Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é o operador do serviço Anotouu. Para exercer seus direitos ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o e-mail: privacidade@anotouu.com.br

2. Dados Coletados e Finalidades

Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade (princípio da minimização — LGPD Art. 6º III):

Categoria	Dados	Finalidade	Base legal (LGPD)
Cadastro de lojista	Nome, e-mail, CNPJ/CPF	Gestão de conta e contrato	Execução de contrato (Art. 7º V)
Pedidos de clientes	Nome, telefone, endereço	Entrega do pedido	Execução de contrato (Art. 7º V)
Pagamentos	Dados de cobrança via Mercado Pago	Processamento financeiro	Obrigação legal / contrato (Art. 7º II e V)
Marketing	E-mail	Comunicações promocionais	Consentimento (Art. 7º I)
Logs técnicos	IP, data/hora, ações	Segurança e auditoria	Legítimo interesse (Art. 7º IX)

3. Armazenamento e Segurança

• Dados de pedidos (telefone, endereço) são armazenados com criptografia AES-256.
• Credenciais de pagamento são criptografadas antes de persistir no banco de dados.
• Acesso aos dados é restrito por autenticação e controle de papéis (RBAC).
• Dados pessoais de pedidos são anonimizados automaticamente após 5 anos (Art. 16).

4. Compartilhamento de Dados

• Mercado Pago: dados de pagamento necessários ao processamento financeiro, em conformidade com os Termos de Privacidade do Mercado Pago.
• Entregadores (motoboys): nome do cliente, telefone parcial e endereço de entrega — necessários para a realização da entrega.
• Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Transferência Internacional

O Mercado Pago pode processar dados em servidores localizados fora do Brasil, adotando salvaguardas equivalentes às exigidas pela LGPD (Art. 33), incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações internacionais de segurança.

6. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você.
• Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização / Exclusão: solicitar a remoção de dados desnecessários.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento: cancelar consentimentos dados.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos.

Para lojistas cadastrados: acesse Minha conta → Exportar meus dados ou envie solicitação para o DPO.
Para clientes finais (que fizeram pedidos): acesse a página de privacidade da loja ou entre em contato direto com o estabelecimento.

7. Retenção de Dados

• Dados de lojistas: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos (obrigação fiscal).
• Dados de clientes em pedidos: 5 anos (obrigação contábil/fiscal — Art. 16 I).
• Logs de auditoria: 12 meses.
• Dados de marketing: até revogação do consentimento.

8. Cookies e Rastreamento

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para funcionamento da sessão e autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

9. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados em até 72 horas, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

10. Alterações nesta Política

Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação da política atualizada.

11. Contato e DPO

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: privacidade@anotouu.com.br
Respostas em até 15 dias úteis (Art. 18 §4º da LGPD).