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Termos de Uso

Versão 1.0 — vigente a partir de 22/05/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Anotouu, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

A plataforma oferece ferramentas de gestão de pedidos, cardápio digital, módulo de comanda e integrações de pagamento para estabelecimentos comerciais. O serviço é prestado em regime SaaS (Software as a Service).

3. Cadastro e Responsabilidades

4. Pagamentos e Faturamento

A plataforma pode cobrar mensalidades pelo uso conforme o plano contratado. Pagamentos realizados pelos clientes finais são processados pelo Mercado Pago, estando sujeitos aos termos e condições desta plataforma de pagamento.

5. Dados Pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

6. Propriedade Intelectual

Todo o software, design e conteúdo da plataforma pertencem ao operador do serviço. É vedada a reprodução ou engenharia reversa sem autorização expressa por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por falhas em serviços de terceiros (Mercado Pago, provedores de internet), por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do serviço.

8. Suspensão e Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da infração.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Usuários serão notificados por e-mail e/ou ao acessar a plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do operador para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o e-mail indicado na Política de Privacidade.

Anotouu — Termos de Uso v1.0